PETROBRAS. Complementação de aposentadoria.

Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Justiça cassa liminar e shopping center pode ser fechado

De acordo com o magistrado, para determinar a existência e extensão dessa possível contaminação, há a necessidade de se fazer prova dos fatos alegados, o que não é permitido em mandado de segurança

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Câmara mantém proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas rurais próximas a rodovias

Habeas corpus. Furto. Flagrante em 2007.

Concordância do paciente e do advogado no momento da realização do ato. nulidade arguida após a prolação da sentença condenatória. nulidade guardada.

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Habeas corpus. Violência doméstica. Perda do objeto. Writ prejudicado.

Medida que obriga o paciente a se manter, a pelos menos 100 metros de distância da sua ex-mulher. Superveniência de decisão prolatada por desembargadora federal que revoga as medidas protetivas.

Embargos de declaração. Omissão.

Efeito modificativo. Percentual da remuneração. Pensão vitalícia.

MPF/RJ ratifica pedido de prisão preventiva no caso do Morro da Providência

Nova Lei Anti-Drogas, pela 1ª vez, beneficia réu

HC de magistrado capixaba acusado de homicício deverá ser analisado pelo STJ

Recurso de revista. Admissibilidade. Acidente de trabalho. Dano moral.

Valor arbitrado.

MP obtém sentença que anula alvará para edificação de prédio nos Jardins

A empresa pediu a construção de um prédio de 24 andares três dias antes da entrada em vigor da nova lei de zoneamento, em fevereiro de 2005, que restringiu a altura de edifícios na região

Redução salarial não justifica corte drástico em pensão alimentícia

A redução salarial do responsável pela pensão alimentícia dos filhos não justifica a diminuição drástica do valor pago aos descendentes.

Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Habeas Corpus. Prisão Preventiva

Concessão da liberdade provisória

Alienação Fiduciária

Demanda de Busca e Apreensão

CONAB. Anistia consistente na reativação dos contratos de trabalho rescindidos durante o Governo Collor.

Lei nº 8.878/94. Efeitos.